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Boletim Informativo TGA

Como as mudanças no Bloco K flexibilizaram as entregas da obrigação nas empresas?

18 de maio de 2019
https://www.quirius.com.br/blog/mudancas-no-bloco-k/

Chegou aquela época do ano em que os especialistas que compõem a equipe da área fiscal e tributária perdem o sono: a entrega do Bloco K. Aquela obrigação tributária complexa, que exigia atenção, demandava tempo e, muitas vezes, mão de obra qualificada passou por algumas mudanças feitas pela Receita Federal.

Então mais flexível, o Bloco K abriu portas para as empresas organizarem seus processos, equipes e informações transformando-se de obrigação em oportunidade.

Bloco K: a flexibilização de entregas

No início, em todas as produções realizadas pelas empresas, a empresa precisava confrontar os dados com a lista técnica do produto produzido e estas informações tinham que ser coerentes.

Realizada pelo PVA da RFB, essa validação era extremamente rígida em relação a informações como número de itens e código dos produtos utilizados na produção, por exemplo.

Se a minha lista técnica tivesse 10 produtos, quando a minha empresa entregasse o Bloco K, ela precisa ter os mesmos 10 produtos

Além disso, o Fisco liberou registros que permitem realizar ajustes na escrituração do Bloco K em períodos anteriores de entrega do SPED Fiscal, justamente para evitar retificações desnecessárias (conhecidos como K280 e K270/K275).

Quais eram as consequências?

Qualquer alteração, mesmo que mínima, no produto e às vezes até o validador (PVA) da Receita Federal não permitia o envio das informações. Totalmente inflexível, inclusive considerando que as empresas ajustam dados de apontamentos após o período de fechamento de seus estoques já ter ocorrido. Essa falta de flexibilidade prejudicou muitas empresas que se manifestaram ao Fisco exigindo mudanças.

O impacto positivo dessas mudanças

Se antes, eu precisava ajustar minhas Ordens e Produção, assim como as listas técnicas para que tudo fosse exatamente igual, hoje vários estados do Brasil não exigem mais a entrega dessa lista e nem que ela esteja 100% de acordo com a ordem de produção. Essa iniciativa flexibilizou muito as entregas dos registros Bloco K.

Além disso, caso tenha ocorrido um erro de apontamento da produção ou até mesmo da posição dos estoques, atualmente é possível retificar a informação diretamente na entrega atual do SPED Fiscal.

Então, o que fazer?

Começar o quanto antes as análises e ajustes, pois já estamos no "meio de 2019". Em muitos casos, a adequação desses números, a mudança nos processos, a adaptação da equipe e a integração com um possível parceiro estratégico podem levar algum tempo. Por isso, se temos as datas já estipuladas para o início de 2019, é melhor começar agora mesmo.

Evite deixar para a última hora, organize os processos, aponte os números e não apenas declare o Bloco K como uma obrigação, mas sim encare-o como uma oportunidade para a sua empresa.

Colaborou para esse conteúdo Eliane Sandler

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