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Boletim Informativo TGA

Validação do CEST a partir de 1º de Abril de 2018

02 de abril de 2018
http://blog.oobj.com.br/validacao-cest-de-abril-de-2018/

A nova versão da Nota Técnica 2015.003 (versão 1.94) foi publicada e confirma o cronogramaprevisto pelo Convênio ICMS 60/2017. A data para a validação CEST também foi definida.

 

Indústria e importador devem mencionar o CEST a partir de 1º de Julho

Alterações no regulamento do ICMS tornaram obrigatório o preenchimento do CEST.

Os prazos do cronograma divulgado anteriormente foram mantidos. A indicação do CEST nos documentos fiscais é obrigatória a partir de 1º de Julho de 2017 para indústria e importador.

validação só ocorrerá a partir do último prazo: 1º de Abril de 2018.

 

Baixe a tabela atualizada!

Entre as alterações na tabela temos a adição de uma coluna chamada “Anexo XXVII”. Ela indica bens e mercadorias considerados fabricados em escala industrial não relevante, logo, podem não se submeter ao regime de substituição tributária.

Para entender mais sobre essa coluna leia o capítulo IV do  Convênio 52/2017

A Oobj  atualizou a tabela de acordo com o Convênio 52/2017 e compilou  em diversos: Planilha Google, Excel (XLSX), CSV e TXT. Para baixar basta acessar este link.

 

Baixe a Tabela CEST

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Validação do CEST a partir de 1º de Abril de 2018

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