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Boletim Informativo TGA

Sefaz elabora manual sobre exclusão de mercadorias da ST

05 de março de 2018
http://aplicacao.sefaz.go.gov.br/index.php/post/ver/227465/sefaz-elabora-manual-sobre-exclusao-de-me

Termina hoje (1/03) a substituição tributária (ST) dos segmentos de autopeças, materiais de construção, materiais elétricos e de rações tipo PET. A partir de agora as empresas que atuam nas áreas mencionadas pagarão o ICMS pelo regime normal e não mais antecipadamente como é adotado na substituição tributária. Para orientar os contribuintes, a pasta elaborou um manual detalhando a maioria das situações de exclusão de mercadorias do regime. Clique aqui para ler o manual.

“O manual foi feito para orientar os contribuintes, contabilistas e advogados tributaristas que não ocorra nenhuma falha apuração de seu estoque e recolhimento normal do ICMS”, comenta o superintendente executivo da Receita estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior. O superintendente explica ainda que o manual é um esforço da pasta para estreitar as relações com os contribuintes, ampliando o espaço de perguntas e respostas no site e contribuindo para disseminar a informação correta especialmente no que diz respeito a alterações na legislação. “Na semana passada, por exemplo, a Sefaz divulgou manual para orientar os optantes do Simples quanto ao diferencial de alíquota. Isso tudo faz parte do nosso planejamento estratégico de difundir informações com transparência”, conclui Adonídio.

Entenda- Há tempos, a Secretaria da Fazenda aderiu a diversos convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre substituição tributária. No final do ano passado a Pasta resolveu sair de alguns deles a partir de janeiro deste ano. Entretanto, a pedido dos empresários resolveu conceder dois meses (até hoje) para os contribuintes fazerem mudanças no sistema de pagamento de impostos.

Comunicação Setorial- Sefaz

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