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Boletim Informativo TGA

Sefaz propõe equiparação e novo prazo para diferencial de alíquota

29 de janeiro de 2018
http://www.sefaz.go.gov.br/

Em reunião com o Fórum Empresarial na manhã de hoje (26/01), a Secretaria de Estado da Fazenda fez contraproposta ao decreto em vigor que cobra o diferencial de alíquota das micro e pequenas empresas. A pasta sugeriu equiparar a carga tributária do contribuinte de fora do Estado ao contribuinte goiano, dando o benefício que os atacadistas têm, considerando alíquota de 11%. Além disso, ficou acertado o alongamento do prazo para a cobrança do diferencial para 1º de março. Com esse novo calendário, o recolhimento passará a ser feito em abril, já que pode ser feito até o dia 10 do mês subsequente.

O secretário da Fazenda, João Furtado, reforçou o papel da Sefaz de formular políticas tributárias com razoabilidade de proporcionalidade. “O diálogo está aberto com todos os segmentos e somos sensíveis a essas demandas. Por isso, estaremos durante toda a próxima semana recebendo os segmentos para equalizar essas questões. Queremos deixar um cenário confortável para todas as cadeias”, ressaltou. O segmento empresarial se mostrou contente com a proposta apresentada e com a continuidade do diálogo com a pasta. Ficou acertada nova reunião com o segmento para a próxima quarta-feira (31/01) na Secretaria da Fazenda.

Comunicação Setorial- Sefaz

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